Regime de proteção nos acidentes de trabalho e doenças profissionais

DURAÇÃO: 14H 

MODALIDADE

Presencial

Apresentação

Os quadros técnicos da função pública são agentes fundamentais na boa administração.
A formação na área do direito de trabalho da função pública constitui uma mais valia a essa boa administração nomeadamente no que toca à gestão dos recursos humanos.

Destinatários|as

Trabalhadores da Administração Pública

Objetivos Gerais

Conhecer os fundamentos da proteção dos acidentes de trabalho e doenças profissionais e enquadramento na proteção social dos trabalhadores que exercem funções públicas, distinguindo os regimes geral e especial da Administração Pública;
Conhecer o regime específico de proteção dos acidentes em serviço e das doenças profissionais regulado pelo Decreto- Lei nº 503/99, de 20 de novembro.

Conteúdos Programáticos

  • 1. Legislação laboral
  • 1.1. Noção de Direito do Trabalho
  • 1.2. Funções e conteúdo do Direito do Trabalho
  • 1.3. Fontes do Direito do Trabalho
  • 2. O Contrato de Trabalho
  • 2.1. Elementos Essenciais
  • 2.2. Contrato de Trabalho a Termo Certo e Incerto
  • 3. Acidentes em serviço e doenças profissionais na função pública
  • 3.1. Objectivos da protecção
  • 3.2. Trabalhadores abrangidos
  • 3.3. Entidades responsáveis pela aplicação do regime
  • 4. Legislação aplicável
  • 4.1. Bases gerais do regime
  • 4.2. Regime da função pública
  • 4.3. Regime geral dos acidentes de trabalho
  • 4.4. Regime geral das doenças profissionais
  • 4.5. Legislação comum aos sectores público e privado
  • 5. Prestações que concretizam a proteção em caso de acidente em serviço e de doença profissional
  • 5.1. Prestações a atribuir
  • 5.2. Prestações consoante a situação do sinistrado ou doente
  • 5.3. Início e cessação do direito às prestações
  • 6. Condições de atribuição das prestações — acidente em serviço e doença profissional
  • 6.1. Prestações em espécie
  • 6.2. Prestações em dinheiro
  • 6.3. Prestações na morte
  • 6.4. Regime das faltas e verificação da incapacidade temporária, em caso de acidente em serviço ou doença
  • 6.5. Confirmação das incapacidades / juntas médicas
  • 6.6. Participações e procedimentos, em caso de acidente em serviço ou de doença profissional

Outras Informações

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Em todo o território nacional
  • Matosinhos
  • Viana do Castelo
A definir
Pedro Miguel Martins Cardoso Baltar

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 12º Ano (completo)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

Coordenador/a Científico/a

Mariza Moreira

Formadores/as

A definir
Pedro Miguel Martins Cardoso Baltar

Preço

Sob orçamento

Localidades

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Em todo o território nacional
  • Matosinhos
  • Viana do Castelo

Requisitos mínimos de participação

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 12º Ano (completo)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.